Termos de Uso

Última atualização: 05 de dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site (www.diogo305.com.br), contratar nossos serviços, utilizar nossos canais de comunicação (WhatsApp, e-mail, telefone) ou interagir com nosso conteúdo digital, você reconhece ter lido, compreendido e concordado em cumprir integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços ou acessar nossos canais.

2. Identificação da Empresa

Razão Social: DIOGO 305 INFLUENCER E MARKETING DIGITAL LTDA
Nome Fantasia: DIOGO 305
CNPJ: 48.966.871/0001-90
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada (206-2)
Porte: Microempresa (ME)
Data de Abertura: 23 de Dezembro de 2022
Situação Cadastral: ATIVA
Endereço: Rua Gregoria de Fregel, 380, Apartamento 32, Bloco 28, Edifício New Mexico, Demarchi, São Bernardo do Campo/SP - CEP: 09.811-430
E-mail: hscomercioeb@gmail.com
Telefone: (11) 92227-3455
WhatsApp Business: (11) 92227-3455

3. Atividades Econômicas e Serviços

3.1. Atividade Principal

CNAE 73.19-0-03 - Marketing direto

Desenvolvimento e execução de estratégias de marketing direto para empresas e profissionais, incluindo:

• Campanhas de e-mail marketing segmentadas
• Marketing via WhatsApp Business (conforme LGPD)
• SMS Marketing e notificações push
• Marketing de conteúdo direcionado
• Automação de marketing e nutrição de leads
• Estratégias de remarketing e retargeting
• CRM e gestão de relacionamento com clientes

3.2. Atividades Secundárias

3.2.1. Promoção de Vendas (CNAE 73.19-0-02)

• Planejamento e execução de campanhas promocionais
• Desenvolvimento de estratégias de conversão
• Criação de landing pages de alta performance
• Campanhas de lançamento de produtos/serviços
• Gestão de funis de vendas digitais
• Otimização de taxa de conversão (CRO)
• Análise de performance e ROI de campanhas
• A/B testing e otimização contínua

3.2.2. Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial (CNAE 85.99-6-04)

• Cursos e workshops de marketing digital
• Treinamentos corporativos em estratégias digitais
• Consultoria em gestão de marketing
• Capacitação em redes sociais e influência digital
• Desenvolvimento de competências em vendas digitais
• Mentorias individuais e em grupo
• Programas de desenvolvimento de lideranças digitais
• Certificações em marketing digital

4. Serviços Complementares

Além das atividades principais, oferecemos:

• Social Media Marketing: Gestão de redes sociais, criação de conteúdo, engajamento de comunidades
• Influencer Marketing: Conexão com influenciadores, gestão de campanhas, análise de resultados
• Produção de Conteúdo: Textos, vídeos, imagens, podcasts para marcas
• Consultoria Estratégica: Planejamento de marketing digital, análise de mercado, posicionamento de marca
• Tráfego Pago: Gestão de anúncios (Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads, LinkedIn Ads)
• SEO e SEM: Otimização para mecanismos de busca, marketing de busca
• Analytics e BI: Análise de dados, relatórios, dashboards personalizados

5. Condições Gerais de Uso

5.1. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade ou maioridade legal em sua jurisdição
• Possuir capacidade legal para contratar
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso
• Não estar inadimplente conosco ou com obrigações legais

5.2. Uso Adequado do Site e Serviços

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Não utilizar para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados
• Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Não enviar spam, malware, vírus ou códigos maliciosos
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização
• Não fazer engenharia reversa de nossa tecnologia
• Não copiar, reproduzir ou distribuir nosso conteúdo sem autorização
• Não realizar atividades que comprometam a segurança ou desempenho
• Respeitar as leis de proteção de dados (LGPD) em todas as interações

6. Contratação de Serviços

6.1. Processo de Contratação

A contratação de nossos serviços segue as seguintes etapas:

• 1. Contato Inicial: Via WhatsApp, e-mail, telefone ou formulário do site
• 2. Briefing: Levantamento de necessidades e objetivos do cliente
• 3. Proposta Comercial: Apresentação de escopo, prazos e investimento
• 4. Negociação: Ajustes conforme necessário
• 5. Contrato: Formalização por escrito com termos específicos
• 6. Pagamento: Conforme condições acordadas
• 7. Execução: Início dos trabalhos após confirmação de pagamento

6.2. Contratos Específicos

Serviços específicos requerem contratos individuais que complementam estes Termos, detalhando:

• Escopo detalhado de serviços
• Prazos e cronograma de entregas
• Valores e forma de pagamento
• Responsabilidades de ambas as partes
• KPIs e métricas de sucesso
• Condições de rescisão
• Cláusulas de confidencialidade

7. Preços e Pagamentos

7.1. Precificação

• Todos os preços são expressos em Reais (R$) e incluem impostos aplicáveis
• Preços podem variar conforme escopo, prazo e complexidade do projeto
• Orçamentos são válidos por 15 dias corridos, salvo disposição contrária
• Preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, exceto em contratos vigentes
• Pacotes promocionais têm condições específicas e prazo de validade

7.2. Formas de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• PIX: Pagamento instantâneo (prioritário para descontos)
• Transferência Bancária: TED ou DOC
• Cartão de Crédito: À vista ou parcelado (taxas podem ser aplicadas)
• Boleto Bancário: Vencimento conforme acordo
• Pagamento Recorrente: Para serviços mensais (débito automático ou cartão)

7.3. Condições de Pagamento

• Projetos Únicos: 50% na contratação + 50% na entrega (ou conforme acordo)
• Serviços Recorrentes: Pagamento antecipado mensal
• Projetos Grandes: Parcelamento em etapas conforme cronograma
• Treinamentos: Pagamento antecipado ou parcelado

7.4. Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento:

• Serviços podem ser suspensos após 5 dias de atraso
• Incidência de multa de 2% sobre o valor em atraso
• Juros de mora de 1% ao mês pro rata die
• Possibilidade de inscrição em serviços de proteção ao crédito
• Cobrança de custos de recuperação judicial ou extrajudicial

8. Prazos e Entregas

8.1. Prazos de Execução

• Prazos são definidos em contrato específico para cada projeto
• Prazos começam a contar após confirmação de pagamento inicial
• Dependem de fornecimento de informações e materiais pelo cliente
• Podem ser ajustados mediante acordo formal entre as partes
• Atrasos causados pelo cliente suspendem contagem de prazo

8.2. Entregas

• Entregas parciais conforme cronograma acordado
• Cliente tem prazo para aprovação e solicitação de ajustes
• Rodadas de revisão conforme especificado em contrato (geralmente 2-3 rodadas)
• Revisões adicionais podem gerar custos extras
• Entrega final mediante aprovação do cliente

9. Responsabilidades do Cliente

Para o bom andamento dos projetos, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações completas, precisas e atualizadas
• Disponibilizar materiais necessários (logos, fotos, textos, acessos)
• Responder solicitações e aprovar entregas dentro dos prazos acordados
• Garantir que possui direitos sobre materiais fornecidos
• Cumprir prazos de pagamento conforme acordado
• Informar mudanças de estratégia ou direcionamento prontamente
• Manter canais de comunicação ativos e acessíveis
• Respeitar a propriedade intelectual da DIOGO 305

10. Responsabilidades da DIOGO 305

Comprometemo-nos a:

• Executar serviços com qualidade, profissionalismo e ética
• Cumprir prazos acordados, salvo situações de força maior
• Manter confidencialidade sobre informações do cliente
• Utilizar melhores práticas de marketing digital
• Manter o cliente informado sobre andamento dos projetos
• Respeitar legislação aplicável (LGPD, CDC, Marco Civil da Internet)
• Fornecer suporte durante vigência do contrato
• Buscar resultados alinhados aos objetivos do cliente

11. Propriedade Intelectual

11.1. Direitos da DIOGO 305

• Todo conteúdo do site (textos, imagens, vídeos, design) é protegido por direitos autorais
• Marca DIOGO 305, logo e identidade visual são de propriedade exclusiva
• Metodologias, processos e know-how desenvolvidos são proprietários
• Reprodução não autorizada é proibida e sujeita a penalidades legais

11.2. Direitos sobre Trabalhos Realizados

• Projetos Pagos Integralmente: Cliente recebe direitos de uso sobre materiais entregues
• Antes do Pagamento Final: DIOGO 305 retém todos os direitos
• Portfolio: DIOGO 305 pode utilizar trabalhos em portfolio (salvo acordo de confidencialidade)
• Materiais de Terceiros: Cliente é responsável por licenciamento
• Códigos e Scripts: Propriedade conforme especificado em contrato

11.3. Licenças de Software e Ferramentas

Utilizamos ferramentas profissionais licenciadas:

• Custos de licenças estão inclusos nos serviços contratados
• Cliente não recebe acesso ou propriedade sobre licenças de ferramentas
• Após término do contrato, acesso a ferramentas pode ser descontinuado

12. Confidencialidade

12.1. Informações Confidenciais

Ambas as partes comprometem-se a:

• Tratar informações comerciais, estratégicas e técnicas como confidenciais
• Não divulgar dados sensíveis a terceiros sem autorização
• Utilizar informações exclusivamente para fins do contrato
• Manter sigilo mesmo após término do contrato
• Implementar medidas de segurança adequadas

12.2. Exceções

Não são consideradas confidenciais informações que:

• Sejam de domínio público
• Já fossem conhecidas antes do contrato
• Sejam divulgadas por ordem judicial ou legal
• Tenham autorização expressa para divulgação

13. Comunicação via WhatsApp Business API

13.1. Uso do WhatsApp

Ao nos contatar via WhatsApp, você concorda que:

• Suas mensagens são processadas via WhatsApp Business API
• Dados são compartilhados com Meta Platforms conforme Política de Privacidade
• Podemos enviar mensagens de atendimento, confirmações e atualizações
• Comunicações de marketing requerem opt-in prévio

13.2. Regras de Comunicação

• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h
• Respostas podem levar até 24h úteis
• Mensagens fora do horário são respondidas no próximo dia útil
• Comunicações devem ser respeitosas e profissionais
• Não toleramos linguagem ofensiva, ameaçadora ou discriminatória

13.3. Opt-out de Comunicações

Para parar de receber mensagens de marketing:

• Responda "PARAR" ou "CANCELAR" em qualquer mensagem
• Envie solicitação para hscomercioeb@gmail.com
• Comunicações transacionais continuarão sendo enviadas

14. Garantias e Limitações

14.1. Garantias Oferecidas

• Serviços executados com competência profissional
• Conformidade com leis e regulamentos aplicáveis
• Suporte técnico durante vigência do contrato
• Correção de erros ou falhas de execução comprovados

14.2. Limitações de Garantia

Não garantimos:

• Resultados específicos de campanhas (vendas, leads, etc.)
• Posicionamento em buscadores ou redes sociais
• Viralização de conteúdos
• Crescimento garantido de seguidores ou engajamento
• ROI específico ou retorno financeiro determinado

15. Limitação de Responsabilidade

A DIOGO 305 não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes
• Mudanças em políticas ou algoritmos de plataformas de terceiros
• Suspensão ou bloqueio de contas em plataformas (quando não causado por nossa culpa)
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Materiais de terceiros fornecidos pelo cliente sem licenciamento adequado
• Problemas técnicos em serviços de terceiros (hospedagem, e-mail, etc.)
• Ações de concorrentes ou terceiros
• Casos de força maior (desastres naturais, guerras, pandemias, etc.)

Limitação de Valor: Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo serviço específico que gerou o dano, salvo casos de dolo ou culpa grave comprovados.

16. Rescisão e Cancelamento

16.1. Rescisão por Parte do Cliente

• Contratos mensais: Cancelamento com 30 dias de antecedência
• Projetos em andamento: Pagamento proporcional ao trabalho realizado
• Valores pagos antecipadamente não são reembolsáveis (salvo não início dos trabalhos)
• Materiais parcialmente produzidos ficam com a DIOGO 305

16.2. Rescisão por Parte da DIOGO 305

Podemos rescindir o contrato imediatamente em caso de:

• Inadimplência superior a 15 dias
• Violação de termos contratuais
• Fornecimento de informações falsas
• Comportamento abusivo, ameaçador ou discriminatório
• Uso dos serviços para fins ilícitos
• Solicitações que violem leis ou normas éticas

16.3. Após a Rescisão

• Acesso a plataformas e ferramentas é descontinuado
• Materiais não finalizados não são entregues (salvo acordo)
• Obrigações de confidencialidade permanecem vigentes
• Débitos pendentes devem ser quitados

17. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento para:

• Adequação a mudanças legais ou regulatórias
• Melhoria de serviços e processos
• Atualização de políticas comerciais
• Inclusão de novos serviços

Notificação de Alterações:

• Alterações significativas serão comunicadas com 15 dias de antecedência
• Aviso via e-mail para clientes cadastrados
• Notificação via WhatsApp quando aplicável
• Aviso destacado no site

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

18. Resolução de Conflitos

18.1. Tentativa Amigável

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a:

• 1º Passo: Diálogo direto para resolução amigável (prazo de 15 dias)
• 2º Passo: Mediação ou conciliação extrajudicial
• 3º Passo: Arbitragem (se acordado pelas partes)
• 4º Passo: Ação judicial como última instância

18.2. Consumidores

Consumidores podem recorrer a:

• Procon: 151 ou www.procon.sp.gov.br
• Consumidor.gov.br: www.consumidor.gov.br
• Juizados Especiais Cíveis: Para causas de até 40 salários mínimos

19. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)

Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Exceção: Consumidores podem optar pelo foro de seu domicílio, conforme Código de Defesa do Consumidor.

20. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A tolerância com descumprimentos não constitui renúncia de direitos
• Estes termos representam o acordo completo sobre o uso dos serviços
• Contratos específicos complementam e podem sobrepor estes termos
• Comunicações oficiais devem ser feitas por escrito (e-mail ou carta registrada)
• Cessão de direitos ou obrigações requer autorização prévia por escrito

21. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

• E-mail: hscomercioeb@gmail.com
• WhatsApp: (11) 92227-3455
• Telefone: (11) 92227-3455
• Endereço: Rua Gregoria de Fregel, 380, Apt 32, Bloco 28, Demarchi, São Bernardo do Campo/SP - CEP: 09.811-430
• Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h

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